O legado de Jimi Hendrix, o icônico guitarrista que redefiniu a música no século XX, continua a fascinar e, por vezes, a gerar controvérsia. Enquanto sua genialidade é universalmente celebrada, uma nova batalha judicial lança luz sobre os direitos de seus colaboradores mais próximos. Os herdeiros de Mitch Mitchell e Noel Redding, baterista e baixista da lendária The Jimi Hendrix Experience, estão processando a Sony Music Entertainment UK (SMEUK) por uma disputa complexa sobre os direitos de streaming.
A Disputa Pelos Direitos de Streaming
A ação legal foi levada ao Tribunal Superior do Reino Unido, representando os espólios dos músicos que, ao lado de Hendrix, formaram a banda que moldou uma era. Em jogo, estão os direitos autorais e de desempenho pela participação deles em três álbuns que se tornaram pedras angulares da história do rock: Are You Experienced, Axis: Bold As Love e Electric Ladyland. Estas obras não são apenas marcos culturais, mas também fontes contínuas de receita, especialmente na era digital do streaming.
Simon Malynicz KC, especialista em direitos autorais e marcas, está à frente da representação dos herdeiros. Ele argumenta que a The Jimi Hendrix Experience foi “um dos atos de maior sucesso comercial de sua era”. No entanto, ele crê que os dois músicos foram excluídos de grande parte da receita desde o início de suas carreiras. Uma situação que, segundo Malynicz, levou-os a “morrer na pobreza relativa”.
A questão se torna ainda mais pungente quando se observam os números atuais do streaming. Músicas como “All Along the Watchtower” e “Purple Haze”, por exemplo, somam juntas mais de 1.2 bilhão de streams no Spotify apenas. Toda essa receita, segundo a alegação dos herdeiros, teria sido direcionada à SMEUK, sem a devida compensação aos seus criadores.
A Voz dos Herdeiros e a Memória de Hendrix
A exclusão da receita não se limitou à vida dos artistas. Malynicz ressalta que, após o falecimento de Redding em 2003 e Mitchell em 2008, os sucessores de seus espólios também foram privados desses rendimentos. Tipicamente, eles teriam direito a uma fatia por meio de direitos de propriedade herdáveis, o que permitiria a recuperação de receitas mesmo após a morte dos artistas.
As alegações apontam para os administradores do espólio de Jimi Hendrix. O advogado afirma que uma grande multinacional “mais uma vez se recusa a reconhecer ou remunerar seus direitos autorais e de desempenho”. A complexidade dos direitos autorais em álbuns é vasta, mas o foco de Malynicz nesta ação está especificamente nos direitos relacionados à gravação das obras.
Em um apelo emocional, o advogado instou o tribunal a “garantir não apenas que a justiça seja feita à memória de Noel Redding e Mitch Mitchell, mas também que sejam dados os devidos efeitos aos desejos de James Marshall Hendrix”. Malynicz acrescentou, enfaticamente, que Hendrix “certamente teria desejado que seus companheiros músicos recebessem tudo a que têm direito”. Esta linha de argumentação busca alinhar a ação legal com o espírito de colaboração e reconhecimento que muitos associam à figura de Hendrix.
A Defesa da Sony e o Contra-Argumento
Do outro lado da mesa, Robert Howe KC, advogado da SMEUK, apresenta uma defesa robusta. Ele argumenta que os direitos autorais sobre as gravações pertencem aos produtores dos álbuns, e não aos músicos envolvidos em sua gravação. Essa categoria incluiria figuras como Chas Chandler e o próprio Jimi Hendrix, que além de artista, atuava na produção de suas obras.
Além disso, Howe sustenta que os antecessores dos respectivos espólios renunciaram aos seus direitos sobre as músicas. Para comprovar essa alegação, ele citou pagamentos substanciais feitos a cada membro nos anos 1970: US$ 100.000 e US$ 247.500, respectivamente. De acordo com a SMEUK, esses pagamentos implicariam que eles não teriam direito a nenhuma parcela de receita futura. Esta é uma tática comum em disputas de direitos, onde acordos passados são usados para validar a posse de direitos.
O julgamento está previsto para ser concluído em 18 de dezembro, e uma sentença por escrito será proferida em data posterior. Independentemente do veredicto, o caso já destaca as intricadas e muitas vezes controversas questões em torno dos direitos autorais na indústria musical, especialmente quando envolvem artistas lendários e suas heranças.
Esta batalha legal, que coloca o legado de uma das bandas mais influentes da história em xeque, não é apenas sobre dinheiro. É sobre reconhecimento, justiça e o valor do trabalho colaborativo na criação musical. O desfecho terá implicações significativas para a interpretação de contratos antigos e para a forma como os direitos de artistas e seus colaboradores são geridos na era digital, garantindo que a contribuição de cada um seja devidamente valorizada.
