A inteligência artificial na música tem redefinido as fronteiras da criação artística, e uma das questões mais prementes para compositores e produtores tem sido a possibilidade de registrar e proteger obras musicais geradas ou auxiliadas por IA. Por muito tempo, essa era uma área cinzenta, gerando incertezas e discussões acaloradas sobre autoria e direitos. No entanto, o cenário brasileiro acaba de receber uma atualização significativa e animadora: sim, agora é possível registrar suas músicas feitas com inteligência artificial e, consequentemente, obter o ISRC (International Standard Recording Code) para elas. Essa mudança representa um avanço crucial na adaptação do direito autoral às novas realidades tecnológicas, garantindo que criadores possam proteger suas obras mesmo quando desenvolvidas com a assistência de ferramentas de IA.
A Virada de Chave no Cenário Brasileiro de Direitos Autorais
Essa novidade não surgiu do nada. Ela é fruto de um consenso alcançado entre as principais associações de direitos coletivos no Brasil, como Abramus e UBC, e outras entidades que, em conjunto com o ECAD, estabelecem as diretrizes de fiscalização e arrecadação. Esse alinhamento institucional é fundamental e abre as portas para que autores e compositores busquem a proteção legal de suas criações, independentemente do nível de envolvimento da inteligência artificial na música. Essa decisão reflete uma compreensão crescente de que a IA é uma ferramenta poderosa, e não necessariamente um substituto, na produção artística contemporânea.
A Urgência da Regulamentação para a Inteligência Artificial na Música
Diante desse panorama complexo, a indústria, por meio de vozes como a da UBC, tem clamado por uma regulamentação efetiva. A preocupação central é que, “sem regulamentação será a barbárie sobre a propriedade intelectual”. O treinamento das IAs muitas vezes é feito utilizando “obras protegidas” sem a devida liberação ou reconhecimento de titularidade, um “terreno baldio virtual” que ignora os direitos autorais e mina a base da economia criativa.
É imperativo que os governos ajam para construir uma “arquitetura legal que proteja os criadores, exija transparência e remuneração”, e que ofereça a opção de não concessão da utilização de suas obras para treinamento de IA. A ausência de tal estrutura legal pode levar à “banalização global” da cultura, atropelando características humanas insubstituíveis e consolidando “grupos monopólicos” como guardiões da cultura sem precedentes e sem controle.
É importante ressaltar que a posição de entidades como a UBC não é de ser “contra a IA e suas capacidades”, mas sim de que “é vital estabelecer critérios claros de transparência e responsabilidade”. No Brasil, a economia criativa é um setor significativo, contribuindo com cerca de 4% do PIB, com potencial para crescer ainda mais. A expectativa é que o avanço legislativo, como o passo vital dado pelo Senado em direção a um marco legal, continue de forma construtiva na Câmara dos Deputados, assegurando a proteção dos criadores e sua contribuição inestimável para a identidade nacional.
O Processo de Registro Detalhado no Contexto da IA
O procedimento para registrar uma obra que incorpora inteligência artificial na música tornou-se mais acessível, incorporando campos específicos para declarar o uso da tecnologia. Embora existam pequenas variações entre as diferentes associações, o processo fundamental é bastante similar. Tomando como exemplo o portal da UBC, o fluxo para o cadastro de repertório se desdobra em etapas claras e objetivas:
- Acesso à Plataforma e Seleção do Tipo de Obra: O primeiro passo consiste em acessar a plataforma online da sua associação de escolha (como portalabramos.org.br) e navegar até a seção designada para “cadastro de repertório”. Lá, você selecionará a opção “obras” e, em seguida, iniciará um “novo cadastro”, especificando que se trata de uma “obra autoral”. Esta etapa inicial é crucial para categorizar corretamente a sua criação dentro do sistema.
- Informações Básicas Essenciais da Obra: Após a categorização, você será solicitado a preencher os detalhes fundamentais da sua composição. Isso inclui o título da música, a seleção do gênero musical (que pode variar de samba a rock, pop, etc.), e o idioma em que a letra foi escrita ou a obra foi concebida. Além disso, é possível informar a duração aproximada da música e indicar se ela é puramente instrumental ou se possui vocais. Essas informações são a base para a identificação da sua obra.
- A Inovação: Declaração Explícita de Uso de IA: Este é, sem dúvida, o ponto mais inovador e crucial do novo processo de registro. Agora, as plataformas contam com um campo específico onde você pode explicitamente marcar “sim” para a pergunta “criada por IA”. Esta simples marcação é um reconhecimento formal do uso da inteligência artificial na música e um passo fundamental para a transparência no registro de obras contemporâneas.
- Detalhando o Envolvimento da IA na Geração da Obra: A declaração do uso de IA vai muito além de um simples “sim”, exigindo uma granularidade que reflete a complexidade da colaboração entre humanos e algoritmos. As plataformas permitem que você especifique a extensão do envolvimento da inteligência artificial na criação da obra:
- Obra Totalmente Gerada pela IA: Para casos em que a inteligência artificial generativa foi a única responsável pela criação da obra, você pode marcar que “a obra foi totalmente gerada pela inteligência artificial generativa”. Isso é importante para diferenciar criações puramente algorítmicas.
- Obra Parcialmente Gerada e Coautoria Humana: Esta opção é destinada a cenários mais comuns, onde o criador humano teve uma participação ativa, e a IA serviu como auxiliar ou coautora. Você pode especificar quais elementos da música foram gerados por IA, como “harmonia”, “melodia”, “arranjos” ou até mesmo a “letra”. Essa capacidade de detalhamento permite uma representação precisa da contribuição de cada parte.
- Ferramentas Utilizadas e os Prompts de Comando: Para cada parte gerada por IA, o sistema permite que você nomeie a ferramenta de inteligência artificial específica que foi utilizada ). Mais importante ainda, é possível – e altamente recomendável – colar o “prompt”, que é o comando ou instrução exata fornecida à IA para gerar aquele elemento da obra. Essa transparência é vital para a rastreabilidade e para a futura análise de autoria.
- Identificação das Partes Criadas Humanamente: Para as seções da obra que foram integralmente criadas por você, o autor, é possível indicar “é própria” ou simplesmente deixar o campo em branco, deixando claro que essa seção não teve intervenção da IA. Essa distinção clara entre as contribuições humanas e algorítmicas não só atende à necessidade de transparência, mas também estabelece um precedente importante para a definição de autoria em um cenário híbrido de criação musical.
A Imperativa da Transparência: Consequências da Omissão
Apesar da facilidade em registrar obras que utilizam inteligência artificial na música, há um ponto crítico que não pode ser negligenciado: a obrigação de declarar o uso da tecnologia. As próprias plataformas de registro, como a da Abramos, explicitam a importância de não omitir essa informação crucial. Declarações falsas ou incompletas podem acarretar em sérias consequências legais, incluindo a invalidação do registro e possíveis ações por violação de direitos. É fundamental que os criadores sejam honestos e transparentes sobre o papel da IA em suas obras. A indústria criativa está em um período de intensa adaptação, e a honestidade na declaração é um pilar para a construção de um ambiente justo, regulamentado e sustentável para todos os envolvidos.
A Posição da Indústria e os Desafios no Horizonte da Inteligência Artificial na Música
A decisão de permitir o registro de obras geradas por IA é, sem dúvida, um passo significativo, mas é importante compreender que a indústria ainda está em um processo de “caminhada” e adaptação. Entidades como a União Brasileira de Compositores (UBC), por meio de seu CEO, Marcelo Castello Branco, e a Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), têm levantado alertas importantes sobre o impacto da IA generativa no futuro financeiro dos criadores.
Um estudo pioneiro da CISAC prevê que a IA generativa pode causar perdas alarmantes para os criadores, estimadas em €22 bilhões nos próximos cinco anos, com €10 bilhões especificamente no setor musical e €12 bilhões no audiovisual. Projeta-se uma perda de 24% na música e 21% no audiovisual até 2028. Este cenário é particularmente preocupante quando se observa o crescimento exponencial do mercado de IA generativa, que deverá saltar de €3 bilhões para impressionantes €64 bilhões até 2028 apenas nos mercados musical e audiovisual. Enquanto as grandes empresas de tecnologia colhem os benefícios desse crescimento, os criadores enfrentam uma perda substancial em sua renda.
A pesquisa também indica que, até 2028, a música gerada por IA poderá representar cerca de 20% das receitas das plataformas de streaming e aproximadamente 60% das receitas das bibliotecas musicais. Esse cenário aponta para uma crescente substituição de obras artísticas humanas por conteúdo gerado por máquinas, o que, para muitos, coloca em risco a sustentabilidade dos criadores e “banaliza a criação como um commodity”, mascarada por uma “enganosa democratização a serviço econômico de poucos”. O impacto não se limita apenas aos compositores e músicos; tradutores e dubladores podem ter até 56% de suas receitas em risco, enquanto roteiristas e diretores podem ver suas receitas “canibalizadas em até 20%”.
Além das preocupações econômicas e artísticas, desafios práticos persistem. Mesmo com a possibilidade de registro, algumas distribuidoras de música e plataformas digitais ainda podem ter políticas restritivas em relação a obras puramente geradas por IA. Há uma grande chance de que músicas geradas por IA sejam muito parecidas com as de outros artistas que usaram as mesmas ferramentas ou prompts, o que pode levar a um banimento em várias plataformas e aplicativos de música. Isso demonstra que, embora o registro seja agora uma realidade, a aceitação e o caminho para o sucesso comercial de obras puramente geradas por IA ainda enfrentam barreiras significativas.
IA como Ferramenta, Não como Substituto da Essência Humana
Embora a tecnologia de inteligência artificial para música seja avançada e capaz de gerar resultados sonoros fantasticamente atraentes, é crucial que seu uso seja feito com a devida cautela e discernimento. A inteligência artificial, em sua essência, funciona como um “arquivo gigantesco de tudo o que a humanidade desenvolveu até hoje”. Ela absorve esse vasto conhecimento e o utiliza como base para gerar suas respostas e, no caso da música, suas composições.
Na música, isso se manifesta na capacidade das IAs de compilar “pedaços de músicas existentes” para criar o que é apresentado como uma “nova música”. A questão que se levanta é: será que é realmente “nova”? Muitos argumentam que a IA, por sua natureza compiladora e preditiva, “só traz mais do mesmo”. A criatividade genuína, a genialidade e a expressão que emanam da “alma” e do “sentimento humano” ainda não podem ser copiadas ou replicadas pela IA.
A inteligência artificial na música deve ser vista, portanto, como uma “ferramenta de auxílio para a criatividade humana”. Gerar um arquivo MP3 com uma sonoridade atraente, mas que é apenas uma “compilação de sucessos”, e registrar isso esperando um “sucesso imediato”, não é uma abordagem saudável ou sustentável para o músico e compositor que almeja uma carreira duradoura e significativa.
O verdadeiro sucesso e a construção de uma carreira artística dependem da “empatia artista x público”, que surge no contato “olho a olho”, na performance ao vivo, no “show no palco”. Uma mensagem única, expressa em letra, música ou poesia, emana da alma humana e da experiência vivida. Simplesmente pegar algo que já foi criado e “mudando as entrelinhas através da IA nunca irá resultar em sucesso” duradouro, pois falta a conexão humana e a originalidade intrínseca.
Portanto, enquanto é tecnicamente possível “registrar e gerar ISRC de uma música feita por IA”, é vital entender que “isso não será garantia de enriquecimento ou sucesso através de um simples arquivo gerado artificialmente”. Para que uma música realmente ressoe e deixe sua marca, você precisa “tocar, sentir, expressar uma música com a alma e não com algoritmos”.
Onde a Tecnologia Encontra a Alma na Criação Musical
A era da inteligência artificial na música é uma realidade inegável, e a possibilidade de registrar obras criadas com sua assistência no Brasil é um passo importante para a adaptação legal a essa nova paisagem. Isso oferece aos criadores a oportunidade de proteger suas obras e navegar no sistema de direitos autorais, reconhecendo o papel crescente da tecnologia na produção artística.
No entanto, essa liberdade de registro vem acompanhada de responsabilidades, especialmente a necessidade inegável de transparência sobre o uso da IA. Mais do que isso, a indústria, de forma unificada, clama por uma regulamentação robusta que garanta a justiça, a remuneração e a proteção dos criadores em face dos potenciais impactos financeiros e da banalização da arte.
No final das contas, enquanto a IA pode ser uma ferramenta poderosa para explorar novas sonoridades e otimizar processos, a essência da música — sua capacidade de evocar emoções, conectar almas e expressar a singularidade humana — permanece insubstituível. A verdadeira arte é tecida com a alma, e a tecnologia, quando utilizada com sabedoria, deve servir para amplificar essa voz humana, e não para silenciá-la ou substituí-la. Registrar uma música com IA é como dar um carro de última geração a um artista: ele pode viajar para novos lugares e explorar terrenos antes inatingíveis, mas a inspiração, o mapa da jornada e a paixão para dirigir a música em direção ao coração do público, isso ainda vem do motorista, o ser humano.
Perguntas Frequentes sobre Registro de Música com Inteligência Artificial
É realmente possível registrar uma música feita com inteligência artificial no Brasil?
Sim, as principais associações de direitos coletivos brasileiras, como Abramos e UBC, chegaram a um consenso que permite o registro de obras musicais criadas com o auxílio da inteligência artificial.
Qual a importância de declarar o uso de IA no processo de registro?
É fundamental declarar o uso da inteligência artificial para garantir a transparência e evitar sérias consequências legais por declarações falsas ou incompletas. A indústria está em processo de adaptação e a honestidade é um pilar para um ambiente justo.
Posso especificar qual parte da música foi feita por IA e qual foi feita por mim?
Sim, as plataformas de registro, como a da Abramos, permitem que você detalhe o nível de envolvimento da IA, especificando se a obra foi totalmente gerada ou se elementos como harmonia, melodia ou letra foram criados por IA, enquanto outras partes são de sua autoria.
É necessário informar a ferramenta de IA utilizada e o “prompt” de comando?
Sim, para cada parte gerada por IA, é possível e recomendado nomear a ferramenta de inteligência artificial utilizada e colar o “prompt”, que é o comando exato fornecido à IA para gerar aquele elemento da obra. Isso contribui para a transparência e rastreabilidade.
A indústria musical está preocupada com o impacto da IA nos criadores?
Sim, entidades como a UBC e a CISAC têm levantado alertas sobre o impacto financeiro da IA generativa, prevendo perdas significativas para os criadores nos próximos anos devido à substituição de obras humanas por conteúdo gerado por máquinas.
Músicas puramente geradas por IA têm garantia de sucesso comercial ou aceitação em plataformas?
Não necessariamente. Embora o registro seja possível, algumas distribuidoras e plataformas digitais ainda podem ter políticas restritivas. Além disso, há o risco de similaridade com outras obras geradas por IA, o que pode levar a banimentos e dificultar o sucesso comercial, pois a autenticidade e a conexão humana ainda são valorizadas.
O que a indústria criativa pede em relação à regulamentação da IA?
A indústria clama por uma regulamentação efetiva que proteja os criadores, exija transparência sobre o uso de obras protegidas para treinamento de IA e garanta remuneração justa. É vital estabelecer critérios claros de responsabilidade para evitar a “barbárie sobre a propriedade intelectual”.
A IA pode substituir a criatividade humana na música?
Embora a IA seja uma ferramenta poderosa e capaz de gerar resultados sonoros complexos, muitos argumentam que ela não pode substituir a criatividade genuína, a genialidade e a expressão que emanam da alma e do sentimento humano. A IA é vista como uma ferramenta de auxílio, não como um substituto da essência artística humana.
